Comunicado da CDU de Mira alerta para degradação existente na Praia de Mira

Mais um ano que começa e a situação mantém-se na Praia de Mira. É constrangedor que uma Praia com uma enorme beleza natural e paisagística como a Praia de Mira esteja há tantos anos sem receber os devidos investimentos e seja tratada sem o cuidado e a atenção que merece. Chegada a época balnear, um momento fundamental para todos aqueles que querem bem receber todos os que anualmente se deslocam à Praia e a situação mantém-se. Desta forma, existem serviços e equipamentos que incompreensivelmente continuam degradados não estando nas melhores condições. Assim, a CDU considera que exemplos como a insuficiente recolha do lixo, o mau tratamento dado aos contentores e o número insuficiente de ecopontos existentes são realidades que poderiam não existir desde que houvesse vontade política. Também em termos de tráfego rodoviário é demasiado grande o descuido havendo passadeiras dos peões praticamente invisíveis, sinais de trânsito deteriorados e indicações erradas. A Praia de Mira recebeu, recentemente, um dos maiores investimentos realizados a nível industrial em Portugal. Contudo, para a CDU é incompreensível que os Governantes e autarcas não compreendam que isto não é garantia única para uma boa qualidade de vida das populações. A este nível não existiram, de facto, contrapartidas que valorizassem a qualidade de vida e o ambiente na Freguesia e no Concelho. Neste sentido, continua por realizar a tantas vezes prometida limpeza da Barrinha da Praia de Mira, o parque de merendas permanece com total abandono com mesas partidas e bastante lixo no chão. É igualmente incompreensível que a zona da Lota, tendo sofrido modificações tão profundas, não tenha sido posteriormente requalificada tendo ficado os equipamentos que existiam ao dispor dos veraneantes em muito pior estado. Não será isto desprezo a mais pelas pessoas que aí vivem? A CDU, volta a afirmar, que considera que a Praia de Mira tem todas as condições para se afirmar no panorama turístico e ambiental em Portugal. Para isso, bastaria que os autarcas não pensassem apenas de quatro em quatro anos na Freguesia e mantivessem uma postura coerente, na defesa das pessoas que aí vivem e que tanto gostam e admiram a terra onde nasceram e cresceram.
2009-07-24

Comunicado da Comissão Coordenadora da CDU de Mira.

Detenções feitas pela ASAE podem ser nulas

A Relação de Lisboa declarou que a ASAE não pode ter funções de polícia. Ministério Público recorreu para o Constitucional. Se for confirmada a decisão, todos os autos e detenções serão inválidos. E pode haver pedidos de indemnizações em série. Caso o Tribunal Constitucional (TC) venha a declarar em três casos concretos a inconstitucionalidade da ASAE enquanto órgão de polícia criminal, todos os actos praticados pela mesma em processos pendentes podem `ir parar ao lixo´. A explicação é da-da pelo juiz desembargador António Martins, em declarações ao DN. Em acórdão de 25 de Junho, o Tribunal da Relação de Lisboa considerou inconstitucional - num caso concreto do Tribunal de Almada de jogo ilícito em que a ASAE deteve a arguida - a transformação da autoridade em polícia criminal. Isto porque essa competência foi apenas aprovada pelo Governo sem discussão ou autorização do Parlamento como foi feito na definição das competências da PJ, PSP., GNR e SEF. O acórdão sustenta esta tese dizendo que foi violada a `reserva de lei da Assembleia da República´, pode ler-se na decisão. `Se o TC vier a confirmar a decisão da Relação estamos perante um caso muito grave. Há muitas detenções, muitos autos que, nesse pressuposto vão ser mandados para o lixo´, sustenta o também presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses. `O grave neste caso é a ligeireza com que se legisla em Portugal e as consequências que isso pode ter na Justiça portuguesa por responsabilidade alheia ao sector da justiça´, queixa-se António Martins. `Se aquela declaração concreta de inconstitucionalidade vier a verificar-se, pelo TC em 3 casos concretos a norma em causa passa, de forma obrigatória e geral, a ser inconstitucional, deixando de vigorar no sistema jurídico português´, explica igualmente o advogado Luís Filipe Carvalho, em declarações ao DN. Que argumenta que tal facto poderá ser fundamento para pedidos de indemnização `por quem tenha sido lesado pela intervenção da ASAE, nomeadamente por ter sido detido ou alvo de buscas ou apreensões´, apontou o advogado. No mesmo acórdão, o Ministério Público discordou da decisão da Relação e o acórdão já seguiu para apreciação da constitucionalidade. A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal considerou que a actuação da ASAE, quer seja constitucional ou inconstitucional, tem revelado `zelo exagerado´. `A actuação, independentemente de ser ou não constitucional, em termos de aplicação da lei, tem exageros´, disse fonte oficial. Esta autoridade já protagonizou casos paradigmáticos como as rusgas a feiras, proibição de colheres de pau nos restaurantes ou definição de regras na confecção de enchidos. In Diário de Notícias, por Filipa A. Sousa

23 Anos de Bandeira Azul

Pelo 23º ano consecutivo a Praia de Mira voltou a receber o galardão que reconhece a qualidade ambiental, a segurança e o conforto das praias, bem como as acções de educação e sensibilização ambiental junto dos seus utentes. A Praia do Poço da Cruz recebe-o pelo 3º ano consecutivo. A cerimónia de hasteamento, à qual presidiram o executivo municipal e representantes do Governo Civil de Coimbra, da Capitania do Porto de Aveiro, da ARH do Centro e da GNR, Bombeiros e Associação de Nadadores Salvadores, teve lugar no dia 23 de Junho na praia do Poço da Cruz e na Praia de Mira. Para o Presidente da Câmara Municipal de Mira, Dr. João Reigota tratou-se de um acto que deve encher de orgulho `toda a população´, uma vez que a Praia de Mira é `caso único em toda a costa portuguesa´ e o Poço da Cruz `é já uma realidade em termos de futuro´. O autarca sublinhou o papel das crianças que `são as mais importantes e dão exemplos a todos os que estamos aqui´ e vincou a necessidade de se criar uma `consciência colectiva e preservá-la´, apelando à participação da população na defesa do ambiente e da Bandeira Azul. Concluiu lançando um repto para o futuro `que seguremos sempre a nossa Bandeira, que é defender o nosso ambiente´. `Qualidade de nível internacional´ é, segundo as palavras do Engº António Relvão da ARH do Centro, o que verdadeiramente garante este galardão, referindo a qualidade das águas, da própria praia e seus apoios. Juntamente com a Bandeira Azul foram hasteadas a Bandeira da Acessibilidade e nove Azulitas pintadas pelos Jardins de Infância do concelho e subordinadas ao tema `energias renováveis´.